Votação de PEC da Segurança e PL Antifacção fica para 2026 após acordo entre líderes

Temas considerados sensíveis foram retirados da pauta deste ano para evitar divisões no plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção. O anúncio foi feito na segunda-feira (15) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após entendimento entre os líderes partidários que resultou no cancelamento da reunião prevista para esta terça-feira (16), quando os textos seriam discutidos.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o adiamento ocorreu devido ao potencial de polarização das matérias. Segundo ele, a avaliação dos líderes foi de que os projetos poderiam gerar fortes divisões entre os parlamentares ainda neste ano. “Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito [os líderes] neste ano, [o PL Antifacção] foi deixado também para o próximo [ano]. Então, ao que parece, até agora, não há nenhuma pauta que leve a grandes divisões aqui, como tem acontecido quase toda semana”, afirmou.

Apesar das dificuldades enfrentadas durante a tramitação na Câmara, tanto a PEC da Segurança Pública quanto o PL Antifacção foram aprovados por unanimidade no Senado no último dia 10 de dezembro. O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), retomou a tipificação penal do crime de facção criminosa, criou um fundo nacional para o combate ao crime organizado e rejeitou alterações consideradas polêmicas sugeridas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lindbergh Farias destacou que o governo pretende defender o texto aprovado pelos senadores, embora reconheça a possibilidade de mudanças quando a matéria voltar à pauta da Câmara. “Eu acho que vai ser um tema muito polêmico, porque eles vão querer mexer no relatório do senador Alessandro Vieira. Ele construiu um relatório que foi aprovado por unanimidade no Senado, com muito apoio de especialistas. Nós, do lado do PT, vamos defender o texto do senador”, disse.

Na última semana de atividades legislativas antes do recesso, os deputados definiram uma agenda considerada prioritária. Para esta segunda-feira, estão previstas votações relacionadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), à destinação de recursos do Fundo Social, à regulamentação da Reforma Tributária e a um projeto que cria cargos de juiz no Tribunal Regional Federal (TRF).

Já nesta terça-feira (16), a pauta inclui a análise do projeto que trata da revisão de benefícios fiscais. Na quarta-feira (17), está prevista uma nova reunião de líderes partidários. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ficou agendada para quinta-feira (18), em sessão conjunta do Congresso Nacional.