TCU inicia inspeção no Banco Central sobre caso do Banco Master

Procedimento foi aberto após envio de nota técnica do Banco Central

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, nesta sexta-feira (2), a um processo de inspeção no Banco Central com o objetivo de examinar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro pela autoridade monetária. A informação foi confirmada à CNN pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

De acordo com o ministro, a abertura da inspeção ocorreu após o Banco Central encaminhar ao tribunal uma nota técnica sobre o caso. Segundo ele, o foco do processo é a análise da documentação relacionada à decisão de liquidar a instituição financeira. “Trata-se de uma inspeção no Banco Central a respeito do processo de liquidação do Banco Master, esse é o termo técnico”, afirmou Vital do Rêgo.

A apuração ficará sob responsabilidade da área técnica do TCU, que fará a análise detalhada dos documentos enviados. Concluída essa etapa, o entendimento técnico será encaminhado ao relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus.

Em despacho publicado no dia 19 de dezembro, Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que justificaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. Na decisão, o ministro classificou a medida como “extrema” e apontou a existência de indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou à intervenção.

Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU as respostas aos questionamentos formulados pelo relator, dando início à fase de análise que agora será aprofundada com a inspeção formal aberta pelo tribunal.