Novas medidas do Banco Central proíbem chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares

Medida será tomada para evitar golpes bancários e aprimorar mecanismos de segurança

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no Regulamento do Pix com o objetivo de aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. As novas regras determinam que as instituições financeiras excluam chaves Pix de CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.

De acordo com o BC, chaves vinculadas a CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão permanecer registradas no sistema. A medida visa dificultar a ação de golpistas, que poderiam manter chaves Pix com dados divergentes dos registrados na Receita Federal.

Além disso, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Também ficará inviabilizada a reclamação de posse de chaves do tipo e-mail. Apenas chaves do tipo celular poderão ser alteradas, permitindo que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam ser transferidos quando registrados como chave Pix.

Outra mudança importante é a liberação da devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. A restrição que limitava transações Pix iniciadas em dispositivos não cadastrados a R$ 200,00, implementada em novembro de 2024, impedia que devoluções de boa-fé fossem processadas. Com a nova alteração, essas devoluções poderão ser realizadas sem essa limitação.

O BC ressaltou que as mudanças não afetam o funcionamento do Pix para os usuários, sendo medidas operacionais voltadas para aumentar a segurança e combater fraudes. “A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, afirmou a instituição.

Com informações da CNN Brasil.