Liminar libera Oruam, apontado em tentativa de homicídio, e substitui prisão por medidas cautelares

Em decisão liminar, ministro Joel Ilan Paciornik revogou a prisão preventiva e estabeleceu medidas

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, deverá deixar a prisão após decisão liminar concedida nesta sexta-feira (26) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Joel Ilan Paciornik determinou a revogação da prisão preventiva e autorizou sua substituição por medidas cautelares ainda a serem definidas pela primeira instância.

Oruam estava preso desde julho, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra o delegado Moyses Santana Gomes e o oficial Alexandre Alves Ferraz, ambos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Apesar da decisão, a Secretaria de Administração Penitenciária informou, até o fim da noite, que ainda não havia sido oficialmente comunicada, motivo pelo qual o artista permanecia sob custódia.

Na decisão, Paciornik criticou a fundamentação utilizada pela 3ª Vara Criminal da capital fluminense, classificando-a como baseada em “argumentos vagos”, sem comprovação efetiva de risco de fuga ou possibilidade de novos delitos. O ministro também ressaltou que o réu é primário e se apresentou voluntariamente à Justiça — circunstância que, segundo entendimento consolidado do STF, impede a presunção de evasão.

A defesa do rapper, formada pelos escritórios FHC Advogados, Nilo Batista & Advogados Associados e Gustavo Mascarenha & Vinícius Vasconcellos Advogados, celebrou a decisão e afirmou que a liminar “restabelece a regra do processo penal: a liberdade”. Os advogados sustentam que não há provas que justifiquem a acusação nem elementos que embasem a prisão provisória.

A detenção de Oruam ocorreu em 21 de julho, durante operação da Polícia Civil no bairro do Joá, zona oeste do Rio. A ação tinha como alvo um adolescente supostamente ligado ao traficante Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, integrante do Comando Vermelho.