Governo Lula desfaz mudanças de Bolsonaro na Lei Rouanet e aumenta cachês de artistas

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a publicação de uma instrução normativa que reverte algumas das mudanças feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas. A normativa estabelece, por exemplo, um cachê máximo de R$ 25 mil para artistas solo, em comparação com o limite de R$ 3.000 definido pelo governo anterior. Para músicos de orquestra, o valor máximo será de R$ 5.000, enquanto para maestros, será de R$ 25 mil. Grupos artísticos e bandas poderão receber até R$ 50 mil, com valores superiores sujeitos à aprovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic).

Além disso, a Cnic volta a ter um papel consultivo e poderá recomendar a reprovação de projetos que promovam agressões às minorias, uso de armas, bebidas ou ações que agridam valores sociais. As mudanças serão publicadas na Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11). A instrução normativa regulamenta todos os procedimentos relacionados à Lei Rouanet, incluindo análise, execução e prestação de contas.

A normativa também define que o valor total autorizado para captação pode variar entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos está limitada a 16, dependendo do porte da empresa. Projetos relacionados a planos anuais, patrimônio, museus e construção de equipamentos culturais não têm limite de valor. O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, destaca que a normativa foi elaborada pensando na dinâmica da produção cultural brasileira e representa uma mudança significativa em relação ao governo anterior.

Por meio da Lei Rouanet, artistas podem captar recursos de empresas e pessoas físicas que desejam patrocinar projetos culturais. Em troca, o valor direcionado à cultura é abatido total ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, em um mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Dessa forma, os recursos que seriam pagos ao Estado como impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.