Ex-presidente Bolsonaro tem casa vasculhada em ação da PF sobre inserção de dados falsos de vacinação

Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal realizou buscas na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro como parte da Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação nos sistemas da Saúde. Além disso, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso, e o ex-presidente deverá prestar depoimento ainda hoje.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação visa esclarecer a atuação de uma associação criminosa constituída para a prática de crimes, tais como a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos em Brasília e no Rio de Janeiro. Além disso, o material apreendido durante as buscas será analisado, e oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos serão realizadas.

As inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, que é a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias impostas pelos poderes públicos do Brasil e dos Estados Unidos destinadas a impedir a propagação da doença contagiosa.

Segundo a apuração, o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação às suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

A Operação Venire tem como princípio o “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, ou seja, veda comportamentos contraditórios de uma pessoa. O nome foi escolhido em referência ao princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional.

*Com informações da Polícia Federal