MP do Amazonas acompanha apuração sobre possíveis irregularidades na atuação de médicos da Maternidade Moura Tapajóz

Ação visa garantir atendimento de qualidade para a população em unidade de saúde manauara

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para monitorar uma apuração interna realizada pela Comissão Permanente de Sindicância e Ética no Trabalho (Copset), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). A iniciativa foi tomada pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).

A investigação teve origem a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00002770-6, que relata uma possível conduta irregular de obstetras da Maternidade Dr. Moura Tapajóz (MMT). Segundo o relato, médicos plantonistas estariam recomendando que pacientes procurassem outras unidades de saúde, alegando falta de profissionais disponíveis — situação atribuída, em grande parte, ao número elevado de licenças médicas de servidores efetivos.

Entretanto, há indícios de que esses mesmos profissionais estariam prestando serviços a cooperativas e instituições de saúde privadas nos mesmos períodos em que estavam oficialmente afastados. Essa prática levanta suspeitas de uso indevido de atestados médicos e, possivelmente, de falsidade ideológica.

Diante disso, a 58ª PRODHSP solicitou à Semsa informações sobre o prazo previsto para a conclusão da sindicância conduzida pela Copset, com o objetivo de reunir elementos suficientes para a análise e o desfecho do procedimento administrativo aberto pelo Ministério Público.

A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, responsável pela medida, baseou-se nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde a todos os cidadãos e atribuem ao Estado o dever de regulamentar, fiscalizar e controlar a prestação dos serviços nessa área.