Motoristas do Amazonas terão desconto de 50% no IPVA em 2026; veja quem será beneficiado

Projeto aprovado na Aleam garante redução de 50% nas alíquotas e amplia isenções

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 09/2025, que determina a redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o estado.

De autoria do governador Wilson Lima, a proposta tem como objetivo aliviar os custos para os proprietários de veículos e incentivar a regularização do pagamento do tributo. A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando cerca de 531 mil contribuintes.

Além da redução nas alíquotas, a medida também deve aumentar o número de veículos isentos, ampliando o alcance social da política tributária. Segundo o governo, a iniciativa busca equilibrar a arrecadação estadual com ações que estimulem a economia e reduzam o peso dos impostos sobre os cidadãos amazonenses.

A expectativa é que o projeto tenha impacto direto na frota ativa do estado, composta por automóveis, motocicletas e veículos utilitários, reforçando o compromisso da gestão com políticas fiscais mais acessíveis.

Principais pontos da redução do IPVA:

• Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): alíquota cai de 4% para 2%.
• Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares 1.0 e motos): alíquota cai de 3% para 1,5%.
• Veículos elétricos e híbridos: alíquota reduzida de 3% para 1,5%.
• Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar/coletivo: alíquota cai de 2% para 1% (para transporte escolar, apenas veículos registrados no Detran-AM).

Impacto para os contribuintes:

• Atualmente, o Amazonas tem 775 mil veículos registrados, incluindo motos.
• Com a redução, 425 mil veículos estarão isentos, contra 233 mil que já eram beneficiados pelo programa IPVA Social.
• 98% das motocicletas do estado passarão a ser isentas.

Segundo o governador Wilson Lima, a redução do IPVA permite que os cidadãos regularizem débitos, movimentem a economia e reflete responsabilidade fiscal e compromisso com a população.

A medida faz parte de um pacote tributário aprovado recentemente, que inclui:

• Refis 2025: descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCMD.
• Isenção do ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão.