Justiça do Amazonas libera concursos da Câmara Municipal de Manaus

A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quinta-feira (19), a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que impedia a realização dos concursos públicos pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a nova determinação, um novo edital foi publicado pela CMM, estabelecendo o dia 17 de novembro como a data das provas.

A liminar que autoriza a retomada do concurso foi concedida pela desembargadora Socorro Guedes. Anteriormente, em 2 de outubro, o auditor do TCE-AM, Mário Filho, havia suspendido o certame sob a alegação de possíveis irregularidades na formulação da prova.

Na sua decisão, a desembargadora afirmou que a CMM seguiu todos os trâmites legais no último concurso realizado em 2003, não havendo impedimento para a continuidade do processo atual, que também está de acordo com a legislação vigente.

Por fim, a magistrada destacou a urgência em deferir a liminar, visto que o concurso público da CMM, inicialmente previsto para 20 de outubro, já havia sido amplamente divulgado conforme o cronograma oficial.

Novo cronograma

Em nota, a CMM informou que as inscrições para os concursos serão prorrogadas, porém não informou qual será o novo prazo e afirmou que a decisão beneficia a população.

“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André, em nota.

A casa legislativa também informou que as inscrições para os cargos Nível Médio, Superior e Procurador seguem até o dia 9 de outubro, às 23h59, mesmo prazo para o pagamento da inscrição. O edital completo com o novo cronograma pode ser acessado clicando aqui.