Condenados por desmatamento ilegal no Amazonas deverão pagar R$ 11,8 milhões em danos

A Justiça Federal do Amazonas condenou quatro pessoas por desmatamento ilegal na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizado em Boca do Acre, interior do estado. Os crimes ocorreram entre 2014 e 2018.

A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária considerou os réus culpados pelo desmatamento de 596,06 hectares de floresta nativa. A sentença determinou o pagamento de R$ 10.265.078,44 por danos climáticos e R$ 1.612.910,00 por danos morais coletivos. No entanto, os acusados não receberam pena de prisão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os réus desrespeitaram a Política Nacional de Reforma Agrária, degradaram o meio ambiente e impactaram negativamente as comunidades tradicionais da região, além de contribuírem para o agravamento das mudanças climáticas.

A investigação apontou que o desmatamento no PAE Antimary resultou na emissão de 101.710,17 toneladas de carbono, equivalente a 373.191,96 toneladas de dióxido de carbono (CO₂), causando prejuízos tanto ao ecossistema local quanto ao clima global. O impacto climático foi calculado com base em laudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Sentenças e penalidades

As sentenças reconhecem a responsabilidade dos réus pelos danos ambientais e climáticos. Nos documentos, os magistrados determinam a recuperação integral das áreas degradadas e impuseram uma série de penalidades, incluindo:

• Obrigação de elaborar e implementar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
• Proibição imediata do uso da área para permitir a regeneração natural da vegetação
• Cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos réus

Crise Ambiental

O Amazonas vive um cenário ambiental crítico devido à combinação de seca dos rios e queimadas. Segundo dados divulgados pelo governo estadual em setembro, a seca já afeta mais de 490 mil pessoas. Cidades têm dificuldades de receber insumos, há aumento no preço de produtos e comunidades indígenas e ribeirinhas podem ficar isoladas.

Atualmente todos os 62 municípios do Amazonas foram declarados em estado de emergência devido à seca severa e às queimadas que afetam o estado este ano. A informação foi divulgada pelo governador Wilson Lima, que também assinou um decreto para declarar situação de emergência em saúde pública em razão do período de vazante dos rios.