EUA passam a tratar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras

Medida amplia instrumentos de combate às facções brasileiras, fortalece ações de monitoramento financeiro e gera debate sobre soberania nacional

Os Estados Unidos passaram a incluir, a partir desta sexta-feira (5), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A decisão amplia o alcance das ações do governo norte-americano contra as duas principais facções criminosas do Brasil.

Com o enquadramento, órgãos de inteligência dos EUA, como a CIA, além das Forças Armadas, passam a contar com respaldo legal para intensificar o monitoramento das atividades dos grupos e adotar medidas voltadas à restrição de suas fontes de financiamento.

A classificação também pode gerar reflexos no setor financeiro internacional. Pela legislação norte-americana de combate ao financiamento do terrorismo, bancos e empresas que mantenham relações, ainda que indiretas, com organizações enquadradas nessa categoria podem ser alvo de sanções.

A medida provocou reações no Brasil. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Judiciário manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e com eventuais interpretações de interferência estrangeira decorrentes da nova classificação.

Autoridades brasileiras destacam que a legislação do país não considera PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, estabelece que o terrorismo está relacionado a atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social.

O enfrentamento ao crime organizado esteve entre os temas discutidos em encontros entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizados em dezembro e janeiro. Na ocasião, os dois governos trataram de iniciativas conjuntas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas.