Mundo
Parlamento de Gana aprova projeto que amplia restrições à comunidade LGBT
Texto prevê penas de prisão para relações entre pessoas do mesmo sexo e para ações de promoção ou defesa pública da causa LGBT
O Parlamento de Gana aprovou, na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei dos Direitos Sexuais Humanos e dos Valores Familiares, conhecido como lei anti-LGBT. A proposta agora segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
O texto estabelece a criminalização de atividades relacionadas à comunidade LGBT, incluindo relações entre pessoas do mesmo sexo, casamento homoafetivo, defesa pública da causa e financiamento de iniciativas ligadas ao tema.
De acordo com a proposta, pessoas que mantenham relações sexuais com indivíduos do mesmo sexo, se identifiquem como LGBT ou realizem procedimentos de redesignação de sexo poderão ser punidas com penas que variam de dois meses a três anos de prisão. O projeto também proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Além disso, a medida prevê penas de cinco a dez anos de prisão para quem promover, publicar ou distribuir materiais considerados favoráveis às práticas proibidas pela legislação, bem como para aqueles que atuem com o objetivo de influenciar a opinião pública sobre o assunto.
Em memorando enviado ao Parlamento, a organização Human Rights Watch criticou a proposta. Segundo a entidade, o texto ultrapassa a simples regulação de condutas, enfraquece estruturas da sociedade civil e incentiva a vigilância e a denúncia entre cidadãos.
A versão aprovada pelos parlamentares, entretanto, incorporou emendas que excluem determinados profissionais das punições previstas. Advogados que prestem assistência jurídica a pessoas LGBT não serão penalizados, assim como jornalistas e empresas de comunicação que abordem o tema no exercício de suas atividades profissionais.
Profissionais da área da saúde também foram incluídos entre as exceções. Médicos, psicólogos e pessoas responsáveis por aconselhamento ou procedimentos cirúrgicos voltados a indivíduos LGBT não estarão sujeitos às sanções estabelecidas pelo projeto.
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