Seguro Defeso: Pescadores da região Norte recebem auxílio por seca e estiagem

O Auxílio Extraordinário é destinado a pescadores  e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) anunciou, dia 02 de novembro, a publicação de uma medida provisória que estabelece o Auxílio Extraordinário para pescadores e pescadoras profissionais artesanais que são beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como Seguro Defeso, e estão registrados em municípios da Região Norte.

Essa medida tem como objetivo auxiliar pescadores artesanais que se encontram em situações de emergência devido à seca ou estiagem, as quais foram reconhecidas pelo Poder Executivo Federal nos municípios da Região Norte.

Sobre o pagamento

O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640,00 devido aos beneficiários que tiveram o benefício concedido até a data de publicação desta Medida Provisória referente ao período de defeso vigente ou imediatamente anterior.

As cidades amazonenses reconhecidas pelo Poder Executivo Federal são: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos,  Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Paritinis, Rio Preto da Eva, Santa Izabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapuá, Tefé, Tabatinga, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Mais informações podem ser acessadas no link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.192-de-1-de-novembro-de-2023-520495306.

 Foto: Isaac Maia/Sepror