Ação civil pública pede que prefeitura disponibilize dados sobre contratos, folha de pagamento, licitações e despesas públicas A 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, representando o...
Ação apura irregularidades na divulgação de dados públicos no portal oficial. Prefeitura tem prazo de 30 dias para responder ao MPAM O Ministério Público do Estado...
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram a aplicação de R$ 13,6 mil em multa ao prefeito de Atalaia do Norte,...
O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Nhamundá, expediu recomendação à Prefeitura visando garantir a reimplantação e pleno funcionamento do Portal da Transparência...