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O direito tem por base a Constituição Federal Foto: João Pedro/Procon-AM O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) reforça a importância de garantir a inclusão e...
Conferência será realizada em Brasília de 14 a 17 deste mês Após oito anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência volta a ser...
Despacho foi publicado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê 120 dias para a elaboração...
Estatuto assegura e promove cidadania, trazendo garantias e inclusão social ao longo dos anos A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146,...