Alíquota do imposto de importação fica zerada até março de 2025 A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória...
Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana O governo federal vai prorrogar o Desenrola por mais três meses. O programa de renegociação de...
Texto segue para sanção presidencial O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo...
Texto precisa ser aprovado pelos senadores antes do dia 28 de agosto A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória...
Texto vai para sanção presidencial Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha...
Texto segue para o plenário do Senado A medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada, nesta quarta-feira (7), pelo plenário...
Texto será enviado para sanção presidencial O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido...
Texto segue para apreciação do Senado A Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira (30)...
Texto trata de apostas de quota fixa, conhecidas como bets O governo federal vai editar uma medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no...
MP está em vigor, mas passará pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família aprovou nesta...