Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em...
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou...
Medida deverá ser fixada pelo STF nesta quarta-feira Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento...
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha...
Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do...
Data para retomada do julgamento não foi definida O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas....
Tema deve ser analisado nas primeiras sessões O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte...
Supremo julga constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a descriminalização do porte de...
Matéria começou a ser analisada em 2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de...
Processo sobre o tema deveria ter sido julgado no mês passado O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 2 de agosto o julgamento que trata da...