Vagas de emprego para mulheres que sofreram violência abre reunião da Cfeo nesta quarta

A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo) vai analisar nesta quarta-feira (22/9) o Projeto de Lei 070/2021 do vereador Márcio Tavares (Republicanos) que obriga empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais a reservar vagas para mulheres em situação de violência doméstica.

A matéria está entre as dez presentes na pauta da reunião, programada para acontecer logo após a fim da sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Cinco desses projetos, são de autoria do vereador Fransuá Matos (PV). Um propõe a obrigação das empresas de transporte coletivo de passageiros a adotar todas as medidas de prevenção contra a covid-19, como a higienização do veículo, utilização de máscaras e uso de álcool em gel. Outro projeto prevê a colocação de placa em obra pública municipal paralisada, informando o motivo da interrupção.

Ainda será analisado o projeto que cria a Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele; e o que institui a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e que inclui o tema igualdade racial, nas disciplinas da rede municipal de ensino.

Outros projetos em análise são dos vereadores professor Samuel (PL), que obriga a instalação de faixa ou semáforo para travessia de pedestres no entrono de escolas, unidade de saúde e Centro de Convivência; da professora Jacqueline que cria o mês julho amarelo para reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais; do vereador Raiff Matos (DC) que obriga a instalação de placas nas escolas públicas e privadas, com o número de conselhos tutelares e por fim o PL 112/2021 do vereador Jander Lobato (PTB) que dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus.

Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM