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TSE rejeita recurso de Silas Câmara por campanha antecipada

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso especial do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) em relação à multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou o pedido de Silas, afirmando que não houve violação à lei e que a decisão do TRE-AM estava em conformidade com a jurisprudência, citando a Súmula 30 do TSE.

A decisão do TRE-AM foi fundamentada no pedido explícito de votos durante um culto religioso em Manaus, no qual o pastor Moisés de Melo, vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas, fez uso de “palavras mágicas” para influenciar a favor dos candidatos. O TSE concordou com a interpretação do TRE-AM, considerando que as expressões utilizadas pelo pastor configuravam um pedido explícito de votos.

Palavras mágicas

  • “1) ‘todos nós vamos trabalhar pelo Deputado Silas’;
  • 2) ‘para fazer (eleger) o Dan junto com o nosso deputado Silas’;
  • 3) ‘para fazer com que o Dan chegue lá! Para que o deputado Silas, chegue [..] o nosso Joelson’;
  • 4) ‘nós conseguimos dar oitenta mil votos ou até mais. Os homens creem assim, amém?’;
  • 5) ‘nós vamos fazer com que o deputado Silas volte ao Congresso e os nossos Dan e Joelson cheguem à Assembleia Legislativa’.”

Além da multa por campanha antecipada, Silas Câmara teve seu mandato cassado pelo TRE-AM devido a gastos ilícitos nas eleições de 2022, totalizando R$ 396 mil em despesas irregulares com fretamento de aeronaves, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve início em dezembro do ano anterior.

Reeleito

Apesar das penalidades, Silas Câmara foi reeleito para seu sétimo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, com 125.068 votos, correspondendo a 6,28% do total. O político enfrenta agora o desafio de lidar com as consequências legais de suas ações durante a campanha eleitoral, enquanto sua atuação parlamentar é questionada diante das controvérsias envolvendo sua conduta eleitoral.

Mais rigor

As irregularidades apontadas pelas instâncias judiciais mostram a necessidade de maior rigor na fiscalização e no cumprimento das leis eleitorais, visando garantir a lisura e a transparência do processo democrático. A decisão do TSE de negar o recurso de Silas Câmara reforça a importância do respeito às normas vigentes e da responsabilidade dos candidatos em suas campanhas políticas, sem a utilização de expedientes ilícitos para angariar votos.

Diante do cenário político marcado por escândalos e questionamentos sobre a legitimidade das eleições, a atuação da justiça eleitoral se mostra crucial para preservar a integridade do sistema democrático brasileiro. O caso de Silas Câmara serve como exemplo das consequências que podem advir de práticas eleitorais questionáveis, reforçando a necessidade de uma cultura política baseada na ética e na legalidade.

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