TRE-AM confirma eleição de Adail Pinheiro como prefeito de Coari, apesar de histórico judicial

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou nesta quinta-feira (21) a eleição de Adail Pinheiro (Republicanos) como prefeito de Coari. Ele obteve 51,12% dos votos válidos e assumirá o cargo pela quarta vez, mesmo com um histórico de condenações por improbidade administrativa, acusações de pedofilia e envolvimento em fraudes em licitações.

O julgamento do caso começou em outubro, quando o relator, desembargador Cássio Borges, votou pela rejeição dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por outros candidatos. O MPE sustentava que Adail Pinheiro estava inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa, que teria suspendido seus direitos políticos por oito anos.

A defesa de Adail argumentou que a suspensão dos direitos políticos começou em 28 de agosto de 2015, o que teria permitido a ele recuperar sua elegibilidade em 28 de agosto de 2023, tornando-o apto a disputar as eleições de 2024. O MPE, no entanto, afirmou que a decisão judicial que suspendeu os direitos de Adail só transitou em julgado em 18 de outubro de 2016. Assim, na visão do órgão, o político ainda estaria inelegível no momento da eleição.

O julgamento foi adiado após a juíza Mara Elisa Andrade pedir vista do processo. Na última terça-feira (19), o relator reafirmou seu voto contra os recursos do MPE e dos candidatos derrotados. Contudo, a juíza Mara Elisa discordou, apresentando voto contrário na sessão desta quinta-feira.

Apesar das divergências, o plenário decidiu em favor de Adail Pinheiro, com quatro votos a dois, confirmando sua vitória e sua posse como prefeito de Coari.

Protesto fecha avenida

Durante o julgamento, militantes fecharam a Avenida André Araújo, em frente ao TRE-AM, em protesto contra a decisão da Corte Eleitoral. Os manifestantes exigiam a cassação da candidatura de Adail Pinheiro e sua exclusão das eleições deste ano.