Para manter a igualdade de condições no 2º turno, Eduardo Braga entra com queixa crime contra fake news

Alvo constante de boatos, de mentiras e de difamações, o candidato do MDB solicita, na justiça, que sejam punidos os criminosos virtuais

Manaus/AM – Nesta sexta-feira (7), a assessoria jurídica do candidato pela coligação “Em defesa da vida”, Eduardo Braga (MDB), promoveu coletiva de imprensa para denunciar a avalanche de ataques virtuais que o senador vem sofrendo desde que lançou candidatura para concorrer ao Governo do Amazonas.

Tão logo tomam ciência dos cards, vídeos e matérias, os advogados do candidato promovem investigação em caráter sigiloso a fim de encontrar os responsáveis pelas mentiras. “A maior parte dos responsáveis pelos disparos em massa pelo WhatsApp já foi identificada. Não é o momento de revelar os responsáveis, isso deve ser feito nos próximos dias no bojo de uma ação repressiva. Somente no 1º turno das eleições deste ano, um único número realizou quase um milhão de disparos para os amazonenses. Isto foi e está sendo feito em escala industrial, empresarial”, relatou o advogado da coligação Yuri Dantas Barroso.

Respondendo à indagação de uma jornalista, o advogado disse que uma das fake news mais frequentes é a de que Eduardo Braga seria um dos donos da empresa Amazonas Energia e de que apoiaria a implantação dos medidores aéreos de energia. “Já comprovamos que estas informações não procedem. O senador não é e nunca foi proprietário desta empresa e, ainda ontem, ingressou novamente na justiça com ação para impedir a instalação destes equipamentos. Esta questão de energia elétrica foi objeto de diversas ações e de condenações das pessoas que propagaram inverdades neste sentido”, explicou Yuri Dantas.

Desde que começou o 2º turno, na última segunda-feira, em apenas dois dias, já foram identificados pelo menos 13 números diferentes, todos originários da África ou do Vietnã. “Esses números estão espalhando massivamente mentiras, desinformação, a popular fake news, além do cometimento de outros crimes como calúnia, injúria e difamação contra o senador Eduardo Braga”. O advogado disse ainda que estas mentiras têm sido disseminadas tanto na capital (Manaus) quanto nos diversos municípios do interior.

A análise dos disparados mostrou que os ‘plantadores’ de fake news, embora troquem de número, utilizam no 2º turno a mesma base de dados do 1º turno. “Muito provavelmente este banco (de dados) está sendo compartilhado por quem fez no 1º turno e por quem está fazendo agora no 2º turno. As pessoas recebem sem pedir o que é uma ofensa não só a legislação eleitoral, mas também a Lei Geral de Proteção de Dados. Portanto, é um ato ilícito, abusivo e que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deve castigar de forma severa”, salientou o advogado. “Nós ajuizamos, hoje, uma notícia-crime perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em que nós pedimos a investigação de todos os disparos em massa feitos no 2º turno porque, além dos três crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação, estamos pedindo a investigação do crime de desinformação também”, salientou Yuri Dantas.

Penas

Os autores de fake news estão passíveis de sofrer várias penalidades conforme determina a legislação brasileira. “Em primeiro lugar, destaco o abuso de poder econômico porque isso é feito em larga escala. Isso é feito dentro de uma atividade industrial para chegar e todos os municípios, inclusive com números de fora do país. Este tipo de crime poder gerar a cassação do registro, do diploma ou do mandato e pode gerar a inelegibilidade de 8 anos do candidato beneficiado pelos disparos. Os crimes previstos no Código Eleitoral e o crime de desinformação, que foi trazido pela Lei 14.192 do ano passado, 2021, podem trazer pena de detenção e multa. Junto à Agência Nacional de Proteção de Dados isso pode resultar numa multa pesada para quem quer que seja pego cometendo esse ilícito”, explicou.

Neste final de semana, a assessoria jurídica de Eduardo Braga também acionará a Agência Nacional de Proteção de Dados porque a Lei Geral de Proteção de Dados resguarda o direito das pessoas de não serem incomodadas por mensagens que não pediram para receber. Também será acionada à Comissão de Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral em virtude do WhatsApp ter feito um acordo, por meio de um ato de cooperação com a justiça brasileira, para combater a desinformação. “Vamos pedir ao próprio TSE e, aos ministros daquela corte, que intervenham junto ao WhatsApp, a Meta que é a empresa que controla o WhatsApp, para proteger as eleições amazonenses do sequestro, travestido deste abuso de poder econômico, da realização de disparos em massa. Se isso é proibido, se é uma infração eleitoral, ninguém pode gastar dinheiro com isso. Quem está gastando dinheiro com isso? Quem está financiando isso?”, perguntou o advogado de Eduardo Braga