Em entrevista à TV Senado, Eduardo Braga destaca dívida social e econômica do Brasil com o AM

No programa Assunto de Estado, que irá ao ar na segunda, o parlamentar esclarece a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM), reivindica a pavimentação da BR-319 e a exploração da silvinita. Além disso, detalha o projeto apresentado por ele que beneficia as mães solo brasileiras

O Amazonas e a sua população amargam uma série de encargos burocráticos e de preconceitos no Brasil, mesmo preservando 96% da floresta amazônica, avaliou o senador Eduardo Braga (MDB/AM) em entrevista concedida ao programa Assunto de Estado, da TV Senado. “Faltam políticas macroeconômicas capazes de dar respostas para o povo que guarda o maior patrimônio que o Brasil possui, a Amazônia”, completou.

Um dos ônus é a incompreensão sobre a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a preservação de boa parte do bioma amazônico, que reverbera em contínuos ataques ao modelo chamado pelo parlamentar de “o maior programa de conservação ambiental do mundo”.

A mais recente medida prejudicial é a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), oficializada por meio de um decreto presidencial publicado no fim de fevereiro. “É o mais severo ataque contra a ZFM em todos os seus 55 anos”, disse o senador.

Além das dificuldades enfrentadas pelo modelo de desenvolvimento regional, Eduardo chamou atenção na entrevista para os impasses que impedem a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), e a exploração das jazidas de silvinita no interior amazonense, assim como o desinteresse da Petrobras em investir na produção de óleo e gás no Estado.

A fatídica crise do oxigênio no Amazonas durante a pandemia de Covid-19, provocada pelo governo estadual; a fome que faz parte da rotina de, pelo menos, 30% dos amazonenses, e o projeto voltados às mães solo do país também foram abordados no programa Assunto de Estado.

Confira alguns trechos da entrevista que irá ao ar na segunda-feira (28/03), a partir das 20h (horário de Brasília).

1) A Zona Franca de Manaus (ZFM) completou, em fevereiro, 55 anos de existência. Ao longo desse período, tem superado desafios. Um bem recente é um decreto presidencial que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas, talvez, o maior desafio que o modelo enfrenta é uma certa incompreensão de boa parte dos brasileiros que não conhecem a realidade da ZFM e a consideram um fardo tributário. Por que é errada essa concepção?

Eduardo Braga – A Zona Franca é o maior programa de conservação ambiental do mundo. Tanto é assim que o Amazonas tem 96% da sua camada florestal preservada. Isso não seria possível sem a Zona Franca. É só comparar com o Pará, Rondônia e Acre – estados da Amazônia que já registram, pelo menos, 30% das suas florestas derrubadas. Mas isso ocorre porque o modelo econômico desses estados está baseado na agroindústria. Não é porque os habitantes dessas unidades da Federação sejam mais ou menos ambientalistas que os amazonenses. Esses estados têm suas economias baseadas no setor primário, na agroindústria e na atividade mineral. Já o Amazonas concentra suas atividades, nos últimos 55 anos, na ZFM, com uma indústria não poluente e que não degrada a floresta.

Agora, esse decreto que reduz o IPI fere mortalmente a ZFM. Se não for revisto pelo governo federal, a ZFM passa a ter uma morte anunciada em que ela vai sangrar lentamente até a sua morte. É o mais severo ataque contra a ZFM em todos os seus 55 anos.

A ZFM já sofreu ataques pontuais. Exemplo: perdemos a Sony. Por quê? Porque, lamentavelmente, decidiram zerar o IPI dos videogames. A indústria desse segmento acabou indo toda embora. E hoje estamos importando 100% dos videogames e não houve redução de preço. Veja como essa política está equivocada. Fecham as indústrias, acabam com os empregos e com um modelo extremamente importante para a conservação da floresta amazônica.

O Brasil entra no jogo do perde-perde porque exporta emprego para a Ásia em detrimento dos empregos gerados no nosso país. Portanto, a ZFM precisa ser entendida pelos brasileiros como algo importante. Sem ela, não teríamos a soja, o milho, o algodão e as hidrelétricas.

A floresta não é o pulmão do mundo. Ela é a reguladora do clima e do ritmo hidrológico. Sem a ZFM, não temos como manter a floresta. E, lamentavelmente, vamos viver de desemprego e de muito sofrimento na Amazônia._

2) O AM ainda enfrenta o isolamento terrestre, já que persiste um impasse sobre a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

Eduardo Braga – Manaus é a oitava capital brasileira em população e PIB Per capita, mas está isolada. Não temos uma ligação terrestre com o resto do Brasil. Uma passagem aérea Manaus-Brasília-Manaus custa R$ 5 mil.

Ora, fazer a BR-319, com todos os cuidados ambientais e as prudências necessárias, é fundamental. E isso não apenas para exportar produtos da ZFM de uma forma economicamente viável, mas também para que o amazonense tenha um custo de vida mais barato.

O Amazonas já foi isolado do ponto de vista de energia, de telecomunicações e de infraestrutura física. Só tínhamos aeroportos e rios. E os rios da Amazônia secam. Alguns deles são navegáveis somente parte do ano.

Não fazer a BR-319 é um tiro no pé. O Brasil já teve essa rodovia asfaltada na década de 70. Hoje, ela tem um trecho de 400 quilômetros em que você sabe como entra, mas não sabe como sai.

Portanto, esse é mais um ônus que temos enfrentado no Estado, nos últimos 20 anos. Esperamos que, em alguma hora, essa dívida social e econômica do Brasil para com o Amazonas seja finalmente resgatada.

3) Todas essas situações que impedem o desenvolvimento do Amazonas força o Estado a buscar novas alternativas para seu crescimento. O senhor tem sido um dos defensores da exploração das reservas de 600 milhões de toneladas de silvinita que existem no interior amazonense. Qual a importância desse minério e como essa exploração poderia ser feita sem danos ambientais?

Eduardo Braga – A silvinita está no topo da agenda. É a partir dela que extraímos o potássio, que, portanto, é um dos principais fertilizantes do agronegócio brasileiro. Com a guerra entre Ucrânia e Rússia, o potássio explodiu de preço e não tem para entregar no mercado.

Há mais de 20 anos, o Amazonas vem tentando liberar a licença ambiental para explorar a silvinita, que vai dar autonomia ao Brasil na produção de potássio. O Estado conta com a segunda ou terceira maior reserva de silvinita no mundo. A maior está nos Montes Urais, na Rússia. Rivalizamos com as reservas do Canadá.

No entanto, não conseguimos explorar, mesmo com as novas tecnologias. Antigamente, quando tinha que explorar esse minério, era necessária uma grande área desmatada, com grandes túneis de acesso.

Hoje, esses túneis, com a engenharia moderna, são pontuais. Além disso, a questão ambiental é facilmente solucionada com tecnologias já existentes. Mas o Brasil, ultimamente, fecha fábrica de potássio em vez de estimular a autossuficiência desse minério. Ou seja, tem coisas muito erradas acontecendo no Brasil.

4) Segundo estudos do IBGE feitos, inclusive, antes da pandemia de Covid-19, o Amazonas tem cerca de 30% da sua população vivendo tecnicamente em situação de insegurança alimentar moderada ou grave. Que políticas podem ser adotadas para reduzir esse quadro de miséria? Sabemos, por exemplo, que o Amazonas possui um fundo de promoção social e erradicação da pobreza, mas que não está funcionando.

Eduardo Braga – Temos que entender que houve um retrocesso na gestão pública no Amazonas. Tudo que falamos até aqui tem, como efeito colateral, exatamente isso: desemprego, fome e redução da atividade econômica formal.

Há quase 20 anos, quando começou a ser implantado o Bolsa Família, o Amazonas registrava um dos maiores percentuais de famílias no programa. Havia ali urgência social. A linha de pobreza nos provocava uma urgência social que alcançava 300 mil famílias. O que vemos hoje é o aprofundamento da pobreza.

Aí é a falta de atividade econômica; a desaceleração da Zona Franca de Manaus (ZFM), que chegou a ter 140 mil empregos diretos, mas, atualmente, tem pouco mais de 100 mil, e a queda vertiginosa do número de empregos indiretos gerados pelo modelo.

Além disso, um plano econômico e social para o interior do Estado esbarra em políticas ambientais. Veja o caso da silvinita e da mineração – uma importante vocação econômica já identificada em vários municípios.

Veja também a questão do gás. Pelo menos ¼ do PIB do Amazonas é garantido por óleo e gás. Mas, há quase 20 anos, a Petrobras não faz investimentos no Estado. Só investe no pré-sal.
A estatal, por exemplo, tentou vender o Polo de Urucu, na Bacia do Solimões, para a empresa Eneva, mas não conseguiu concluir as negociações.

Então, por que 30% dos amazonenses estão na linha da pobreza passando fome? Por falta de políticas macroeconômicas capazes de dar respostas e soluções de curto, médio e longo prazos para esse povo que guarda o maior patrimônio que o Brasil possui, a Amazônia._

5) Há pouco mais de um ano, o Amazonas viveu uma escalada assustadora da Covid-19, com mais de 5 mil mortes entre janeiro e fevereiro de 2021. A crise, é claro, superlotou os hospitais e houve uma carência enorme de suprimentos. Entre eles, os respiradores. Teria sido possível evitar ou atenuar essa tragédia no Estado? Que avaliação o senhor faz da atuação dos órgãos públicos do Amazonas no enfrentamento dessa pandemia?

Eduardo Braga – Sem dúvida, poderia ter sido evitado. Principalmente, a falta de oxigênio. Foi criminoso o que o Governo do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde deixaram acontecer com o povo amazonense.

As pessoas morreram engasgadas a seco por falta de oxigênio. E isso em pleno século XXI, enquanto a Venezuela estava ali do nosso lado com oxigênio abundante. Mas, por falta de gestão, de vontade política, de compromisso para com a população e de vergonha na cara, deixaram o meu Estado e o meu povo viverem o que eu chamo de subsolo do inferno.

A CPI da Covid comprovou que o Estado tinha conhecimento, com antecedência, que ia faltar oxigênio e que não tomou as providências necessárias.

Houve também, de certa parte, uma omissão e uma série de decisões atrapalhadas do governo federal e do Ministério da Saúde, que culminaram com essas mortes lamentáveis que aconteceram no Amazonas.

A CPI, ao cabo, indiciou o então secretário de saúde e o governador, assim como o ministro da Saúde e outros agentes públicos que tiveram envolvimento direto com o que ocorreu no Amazonas. Digo tudo isso com profundos pesar e tristeza, pois perdi amigos queridos para a Covid-19.

6) Neste mês da Mulher, um projeto do senhor voltado às mães solo foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado. Quais são os benefícios desse projeto?

Eduardo Braga – A mão solo é um avanço na consolidação de políticas públicas para a mãe, que sozinha encabeça a sua família com filhos menores de 15 anos.

Estabelecemos que a mãe solo que esteja abaixo da linha de pobreza tenha direito a R$ 800 do Auxílio Brasil, o dobro do que é concedido.
Aliás, o Auxílio Brasil tornou-se um programa de estado presente na Constituição Federal por uma emenda apresentada por mim. Não é mais um programa eleitoreiro, que duraria até dezembro de 2022. Agora, a renda mínima é um direito constitucional daquele brasileiro que está na linha de pobreza.

Nosso projeto permite que seja dada preferência às mães solo no acesso a uma série de programas: habitacionais, de treinamento e mão-de-obra, de profissionalização e demais políticas públicas. Portanto, a mão solo passa a ter uma política social no Brasil.

Assessoria de imprensa