PF investiga servidores da Amazonprev por suspeita de irregularidades em investimentos milionários

Operação “Sine Consensu” apura aplicações de R$ 390 milhões em bancos privados e possível repasse de R$ 600 mil a investigados

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (6), a operação “Sine Consensu” para investigar suspeitas de irregularidades em investimentos realizados pela Amazonprev, fundo de previdência dos servidores públicos do Amazonas.

A ação tem como alvo três servidores ligados à gestão do órgão. As apurações apontam possíveis falhas graves no processo de decisão e na governança dos investimentos, envolvendo aplicações milionárias em instituições financeiras privadas. Uma auditoria conduzida pelo Ministério da Previdência Social identificou cinco operações consideradas suspeitas, entre elas uma envolvendo o Banco Master.

Por determinação da Justiça Federal, três servidores foram afastados cautelarmente de suas funções pelo prazo de 90 dias. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados nas cidades de Manaus e Rio de Janeiro.

Suspeitas sobre investimentos

De acordo com a PF, entre junho e setembro de 2024 a Amazonprev destinou aproximadamente R$ 390 milhões para a compra de Letras Financeiras emitidas por bancos privados. As aplicações teriam sido realizadas apesar de recomendações anteriores do Comitê de Investimentos para evitar esse tipo de operação.

A investigação aponta uma série de problemas na condução dos investimentos, entre eles:

• fragilidades no processo decisório;
• falhas nos mecanismos de governança;
• descumprimento de normas que regem a gestão de recursos previdenciários;
• indícios de crimes como gestão temerária, além de possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.

Servidores investigados

Os pedidos de afastamento atingem três nomes que ocupavam funções estratégicas dentro da fundação.

Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, é apontado como o principal responsável pela ordenação e execução das aplicações. Segundo a PF, ele teria determinado investimentos sem a deliberação prévia do colegiado e autorizado operações de grande valor diretamente. Há ainda suspeita de que valores tenham sido fracionados para contornar limites administrativos de autorização.

Outro investigado é Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças. As apurações indicam que ele participou do processo ao autorizar, concordar e posteriormente ratificar as aplicações, mesmo diante de irregularidades nos procedimentos e da ausência de aprovação formal pelos órgãos internos competentes.

Também está entre os alvos André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência. De acordo com a investigação, ele integrou a cadeia decisória ao participar das discussões no Comitê de Investimentos e ao atuar no credenciamento das instituições financeiras emissoras dos títulos, especialmente os bancos Banco Master e C6 Consignado, o que teria viabilizado parte das aplicações posteriormente realizadas.

Empresário também é investigado

Além dos servidores, a PF investiga o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói, no estado do Rio de Janeiro.

Conforme a investigação, a empresa teria transferido cerca de R$ 600 mil aos servidores investigados. Para os investigadores, não há contratos ou justificativas econômicas compatíveis com a atividade da empresa que expliquem os pagamentos.

As operações financeiras sob suspeita teriam sido intermediadas principalmente pelas corretoras Terra Investimentos e Mirae Asset, utilizadas de forma recorrente nas aplicações. A PF aponta que não foram identificados critérios técnicos claros para a escolha dessas intermediárias, nem análises comparativas de custos ou riscos.

Operações consideradas suspeitas

A auditoria do Ministério da Previdência identificou cinco investimentos classificados como irregulares ou potencialmente problemáticos:

• Banco Master – R$ 50 milhões (junho de 2024);
• Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto de 2024);
• BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro de 2024);
• C6 Consignado – duas aplicações de R$ 125 milhões cada (setembro de 2024).

Em alguns casos, segundo a auditoria, as aplicações foram realizadas sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos e, em determinadas situações, com instituições financeiras que não estavam credenciadas junto ao Ministério da Previdência.

Avaliação da Polícia Federal

Para a PF, os elementos reunidos até o momento indicam que houve esvaziamento das atribuições do Comitê de Investimentos, com concentração das decisões em um número restrito de gestores. Essa dinâmica teria exposto recursos previdenciários a níveis elevados de risco.

De acordo com a decisão judicial que autorizou as medidas cautelares, o afastamento dos servidores e o cumprimento dos mandados são necessários para preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações, evitando interferências na coleta de provas e na instrução criminal.

Fonte: G1