Indígena Kokama denuncia ter sido estuprada por policiais durante prisão ilegal em delegacia no interior do AM

Uma mulher indígena da etnia Kokama, de 29 anos, denunciou ter sido vítima de estupros por agentes de segurança pública enquanto esteve detida de forma irregular na 53ª Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas. Os abusos teriam iniciado em novembro de 2022, período em que ela ainda amamentava o filho recém-nascido, que permaneceu com ela na cela por cerca de dois meses.

A prisão ocorreu no dia 11 de novembro de 2022, após vizinhos acionarem a Polícia Militar, suspeitando de um caso de violência doméstica envolvendo a indígena e o companheiro. Ao ser levada para a delegacia, foi identificado um mandado de prisão em aberto contra ela, por suposto envolvimento em um homicídio ocorrido em Manaus em 2018.

Segundo informações obtidas pela Rede Amazônica, por meio do processo judicial, como não havia cela feminina disponível, a mulher foi colocada em um espaço compartilhado com presos do sexo masculino. Foi nesse contexto que os abusos sexuais e físicos teriam começado.

A denúncia foi formalizada apenas em 27 de agosto de 2023, após a mulher ser transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus, nove meses após a detenção. Ela identificou quatro policiais militares e um guarda municipal como autores dos crimes.

“Desde que foi levada para a delegacia de Santo Antônio do Içá, em novembro de 2022, até sua transferência em agosto de 2023, a vítima sofreu agressões físicas, violência psicológica e estupros múltiplos cometidos por cinco servidores públicos”, consta nos autos.

De acordo com o advogado Dacimar de Souza Carneiro, que atua na defesa da indígena, os atos de violência ocorriam em diferentes dependências da unidade policial, inclusive na cela, na cozinha e na sala onde eram armazenadas armas — e sempre com o bebê presente. O processo também relata que os autores diziam frases como “quem manda aqui somos nós” durante os abusos.

Pedido de indenização

A defesa da vítima ajuizou, em fevereiro deste ano, uma ação indenizatória contra o Estado, solicitando o pagamento de R$ 500 mil pelos danos sofridos. Um dos elementos do processo relata que um juiz teria visitado a delegacia antes do Natal de 2022, identificado a situação irregular e determinado verbalmente que a detenta fosse retirada do local. No entanto, a ordem não foi cumprida.

“O juiz disse ao delegado que ela não era responsabilidade dele e que precisava ser transferida, pois sabia que estava com um bebê na cela. Depois disso, nunca mais o vi”, afirmou a mulher em depoimento incluso no processo.

A indígena também relatou ter sido forçada a ingerir bebidas alcoólicas durante os episódios de abuso. “Os estupros aconteciam à noite, nos plantões. Em todas as áreas da delegacia. Os outros detentos não interferiam porque também eram vítimas de tortura”, declarou.

A defesa argumenta ainda que houve omissão do Estado ao mantê-la em condições insalubres, sem atendimento médico ou psicológico, mesmo após o parto — situação que legalmente garantiria direito à prisão domiciliar. O pedido, entretanto, ainda não foi apreciado pela Justiça.

Além da indenização, a mulher solicita atendimento médico e psicológico urgente fora do sistema prisional, e que o tempo de detenção seja contabilizado em dobro, considerando as graves violações sofridas durante o período sob custódia.

Investigações em andamento

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Civil do Estado confirmaram a abertura de uma apuração interna sobre os fatos.

A Polícia Militar, por sua vez, informou que um inquérito policial militar foi instaurado e se encontra em fase avançada de apuração.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas declarou que tomou conhecimento do caso em 28 de agosto de 2023 e, após a denúncia, encaminhou a vítima para a Delegacia da Mulher, onde um exame de corpo de delito foi realizado ainda no mesmo dia.

“A Defensoria destaca a gravidade das denúncias e garante o acompanhamento rigoroso do caso. A presença da instituição nas unidades prisionais é essencial para a fiscalização dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”, diz trecho do posicionamento oficial.

O Tribunal de Justiça do Amazonas foi procurado pela reportagem, mas não havia se manifestado até a publicação da matéria.

Atuação do Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou nesta terça-feira (22) que acompanha o caso com seriedade. Conforme o órgão, os abusos teriam ocorrido enquanto a vítima permanecia presa com seu bebê recém-nascido e sem acesso a cuidados médicos após o parto.

Com a repercussão do caso, uma comitiva liderada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, visitou a indígena na Cadeia Pública Feminina de Manaus, a fim de ouvi-la pessoalmente e garantir suporte institucional.

O MPAM assegurou que o caso está sendo tratado com firmeza e que atua tanto na esfera criminal quanto no processo cível de reparação. As corregedorias das Polícias Civil, Militar e do sistema de segurança pública acompanham as investigações, que seguem sob sigilo na parte criminal. Na cível, a mulher busca compensação por danos morais e materiais.

O órgão também reforçou que nenhuma forma de violência será tolerada e que a vítima contará com apoio do núcleo de atendimento especializado do MPAM.