Saque temporário do FGTS começa após Carnaval para 12,2 milhões de trabalhadores

Governo libera R$ 12 bilhões para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido entre 2020 e 2025

A liberação temporária do saldo bloqueado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário começa após o Carnaval, em 6 de março. A medida provisória (MP) publicada pelo governo federal na sexta-feira 28, disponibilizará R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de pessoas.

Os pagamentos serão feitos em duas etapas:

Trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário poderão sacar até R$ 3 mil a partir de 6 de março. | Foto: Reprodução

• Primeira parcela: Até R$ 3 mil, paga em 6, 7 e 10 de março, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
• Segunda parcela: Valores acima de R$ 3 mil, liberados em 17, 18 e 20 de junho.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

A liberação é válida para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Entre os casos de rescisão contratual que permitem o saque estão:

• Demissão sem justa causa;
• Demissão indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato a termo;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Trabalhadores que estão em outro emprego também podem sacar os valores relativos ao vínculo anterior, desde que a demissão tenha ocorrido no período mencionado.

Como consultar e sacar o FGTS

Para verificar o valor disponível, os trabalhadores devem acessar o extrato de contas do FGTS no aplicativo oficial, disponível na Play Store e App Store. Os valores liberados aparecem com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

• Quem tem conta na Caixa: O valor será creditado automaticamente na conta cadastrada.
• Quem não tem conta na Caixa: O saque poderá ser feito em lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão e senha. Caso não possua o cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa com RG e carteira de trabalho.

Prazos e calendário para o saque do FGTS

• Até R$ 3 mil:
  • 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
  • 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
• Acima de R$ 3 mil:
  • 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
  • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
  • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

A medida é uma resposta às críticas sobre o bloqueio do saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário, modalidade instituída em 2020 durante o governo Bolsonaro. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores têm contas ativas no FGTS com essa opção, sendo que 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito.