Saque dos valores do PIS/Pasep encerra neste sábado

Os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até este sábado (5) para realizar o saque dos valores. São cerca de 10,4 milhões de pessoas que têm saldo disponível, totalizando aproximadamente R$ 25,5 bilhões. O saque pode ser feito através do aplicativo FGTS, sem a necessidade de ir às agências do banco.

Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não ter feito o saque. Caso o trabalhador tenha falecido, seus parentes podem sacar o saldo.

Se o saque não for realizado dentro do prazo, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para solicitar a retirada à União.

A autorização para incorporação dos recursos foi dada pelo Congresso Nacional através da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu a data-limite para saque através de um edital de chamamento público.

O valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado como receita primária e ficará à disposição do Poder Executivo.

Desde a transferência dos recursos para o FGTS por meio da medida provisória nº 946/2020, o saque integral das cotas do PIS/Pasep estava disponível aos titulares ou, em caso de trabalhador falecido, aos beneficiários legais.

Fonte: Agência Brasil