Assembleia aprova anistia que tenta apagar perseguições políticas do regime venezuelano

Lei concede liberdade a presos políticos e permite retorno de opositores exilados após anos de repressão estatal

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), aprovou nesta quinta-feira (5), em primeiro turno, uma lei de anistia que concede liberdade imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos ou criticarem figuras do regime chavista.

O projeto, ao qual a agência Reuters teve acesso, prevê ainda a devolução de bens confiscados, a revogação de alertas da Interpol e de outras medidas internacionais emitidas a pedido do governo, além de permitir o retorno ao país de líderes da oposição que vivem no exílio para escapar de perseguições políticas.

A proposta foi aprovada por unanimidade na primeira das duas votações exigidas. A segunda sessão ainda não tem data marcada.

Tentativa de “virar a página” após anos de repressão

Anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez, a lei pode resultar na libertação de centenas de presos classificados como presos políticos por organizações de direitos humanos — uma condição que o regime venezuelano sempre negou, apesar das evidências acumuladas ao longo dos anos.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, admitiu que a medida representa um custo político para o regime.

“O caminho dessa lei será cheio de obstáculos. Teremos que engolir sapos”, declarou, em tom de reconhecimento implícito das arbitrariedades cometidas.

Desde o início do chavismo, em 1999, opositores, jornalistas, ativistas e até membros das forças de segurança dissidentes vêm denunciando prisões arbitrárias, acusações forjadas de terrorismo e traição, além do uso sistemático do Judiciário como instrumento de repressão política.

Pressão internacional e concessões ao governo dos EUA

A iniciativa ocorre em meio a um novo cenário político, após a captura do ditador Nicolás Maduro por forças norte-americanas — fato que levou Delcy Rodríguez a assumir interinamente o comando do país.

Desde então, o governo venezuelano passou a cumprir exigências dos Estados Unidos, especialmente relacionadas a acordos petrolíferos, e iniciou uma libertação gradual de presos políticos, em uma tentativa de reduzir o isolamento internacional.

Segundo o texto do projeto, a anistia cobre crimes supostamente cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei, desde que relacionados a manifestações políticas ou atos de dissidência pacífica. Ficam excluídos crimes como violações de direitos humanos, assassinato, corrupção, tráfico de drogas e crimes de guerra.

Protestos, eleições contestadas e censura

A lei também alcança acusações como rebelião, resistência à autoridade, danos ao patrimônio e até difamação, quando ocorridas no contexto de protestos políticos — incluindo manifestações reprimidas com violência em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.

Os protestos mais recentes ocorreram após a eleição de 2024, considerada fraudulenta por observadores internacionais e pela oposição, que afirma ter vencido o pleito. Ainda assim, o aparato judicial controlado pelo regime manteve Maduro no poder, garantindo-lhe um terceiro mandato.

O projeto prevê ainda:

• Revogação de proibições políticas impostas a opositores;
• Suspensão de sanções contra veículos de imprensa;
• Garantia de retorno “sem perseguição” a venezuelanos forçados ao exílio.

Números expõem dimensão da repressão

De acordo com o Foro Penal, organização independente de direitos humanos, 383 presos políticos foram libertados desde janeiro, mas mais de 680 ainda permanecem detidos — número que pode ser maior, já que muitas famílias têm medo de denunciar prisões.

O governo, por sua vez, fala em quase 900 libertações, incluindo casos antigos, sem apresentar dados claros ou verificáveis.

Entre os defensores da anistia está a líder da oposição e vencedora do Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, que tem aliados próximos ainda presos, como o ex-deputado Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha.

Fonte: Agência Brasil