Após Magnitsky contra Moraes, Trump oficializa tarifas de 50% ao Brasil

Presidente dos Estados Unidos assinou ordem executiva que impõe taxação anunciada anteriormente pela Casa Branca.

Com um posicionamento firme, os Estados Unidos ampliaram nesta quarta-feira (30) uma série de sanções direcionadas ao Brasil e a indivíduos apontados por violações às liberdades civis.

Entre as principais ações, está a assinatura de uma ordem executiva por Donald Trump, estabelecendo uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A decisão ocorre poucas horas após o anúncio da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado pelo governo norte-americano de violar direitos fundamentais e praticar abuso de autoridade. No último dia 18, o governo dos EUA já havia revogado vistos de diversas autoridades brasileiras.

O documento oficial que trata das tarifas foi divulgado no site da Casa Branca. Nele, Trump afirma que o Brasil estaria causando uma “emergência nacional” com atitudes que, segundo ele, colocam em risco interesses econômicos e diplomáticos dos EUA, além de comprometer a liberdade de expressão e impactar negativamente empresas americanas.

A administração Trump também cita como motivação da medida a suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando episódios de censura, intimidação e processos judiciais com conotação ideológica.

De acordo com a Casa Branca, as sanções têm amparo na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que autoriza o presidente a adotar medidas rigorosas diante de ameaças à segurança nacional.

“O presidente Trump tem reiterado seu compromisso com a proteção da segurança nacional, dos interesses externos e da economia dos Estados Unidos diante de riscos estrangeiros, incluindo a defesa da liberdade de expressão, a proteção de empresas americanas contra censura coercitiva e a responsabilização de violadores de direitos humanos por suas ações ilegais”, afirma a nota oficial.