Trabalhadores do 6º Registro de Imóveis denunciam “limbo trabalhista” e cobram coerência da Corregedoria do TJAM

Trabalhadores dos serviços extrajudiciais do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus realizaram uma manifestação pacífica, na manhã desta quinta-feira (27), em frente à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O ato foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores dos Serviços Notariais e de Registro do Amazonas.

Os manifestantes afirmam que parte da equipe estaria vivendo um “limbo trabalhista”, com profissionais afastados de suas funções, sem formalização das rescisões e, segundo o movimento, sem o recebimento de salários. Durante o protesto, nenhuma autoridade do Tribunal ou da Corregedoria teria comparecido ao local para conversar com os trabalhadores ou receber os representantes do grupo.

Trabalhadores contestam nota da Corregedoria

Em nota divulgada nas redes sociais durante a manifestação, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), sob a gestão do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, informou que as questões trabalhistas devem ser resolvidas entre o delegatário titular e os empregados, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Os trabalhadores, entretanto, contestam essa versão. De acordo com o movimento, o afastamento coletivo teria ocorrido por determinação adotada durante a intervenção da Corregedoria, quando o titular já não estaria administrando diretamente a serventia.

Conforme o relato apresentado pelos manifestantes, o delegatário havia sido afastado, teve suas senhas bloqueadas e perdeu o acesso às contas bancárias e às receitas do cartório em abril de 2026. Já o afastamento dos 33 trabalhadores teria ocorrido em 17 de junho, a pedido da então interventora Fabiana Mota, designada pela Corregedoria.

Na avaliação do movimento, essas medidas teriam impedido o titular de gerir os contratos de trabalho e realizar eventuais pagamentos rescisórios. Por esse motivo, os trabalhadores defendem que a participação da Corregedoria nas decisões tomadas durante a intervenção também seja considerada na apuração das responsabilidades.

Manifestantes apontam divergência entre notas

Os trabalhadores também apontam uma possível divergência entre o posicionamento atual da Corregedoria e a nota oficial divulgada pelo próprio órgão em 17 de junho, quando foi anunciado o afastamento da equipe.

Naquela ocasião, a Corregedoria afirmou que teria ocorrido “resistência à reorganização” e um “abandono coordenado dos postos”. Agora, segundo os manifestantes, o órgão sustenta que o impasse deve ser resolvido exclusivamente entre os empregados e o delegatário.

“Naquele momento, a Corregedoria afirmou que os trabalhadores eram responsáveis pelo ocorrido. Ficamos na porta do cartório, impedidos de entrar, sem entender o que estava acontecendo. Agora, meses depois, o órgão diz que a questão deve ser tratada apenas com o titular, embora o afastamento tenha ocorrido durante a intervenção”, declarou uma funcionária que afirma ter trabalhado por 16 anos na serventia sem responder a procedimentos administrativos por irregularidades.

Grupo questiona reajuste dos emolumentos

Durante a manifestação, o movimento também questionou a aplicação da nova tabela de custas cartorárias no Amazonas, estabelecida pela Lei Estadual nº 8.212/2026.

Segundo os trabalhadores, o teto de determinadas taxas de registro e escritura teria passado de R$ 17.653 para R$ 59.500, uma elevação de até 237%, aplicada a partir de agosto. Representantes do setor jurídico e imobiliário citados pelo movimento questionam se a cobrança respeita os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena.

Os manifestantes sustentam que taxas e emolumentos cartorários possuem natureza tributária e citam entendimentos do Supremo Tribunal Federal, entre eles o julgamento da ADI 6.330. Com base nessa interpretação, o grupo defende que os novos valores somente deveriam ser cobrados a partir de 1º de janeiro de 2027.

A legalidade e a data adequada para o início da cobrança, no entanto, dependem da análise específica da legislação e de eventual manifestação dos órgãos judiciais competentes.

Trabalhadores alegam possível retaliação

Os profissionais afirmam ainda que o afastamento teria ocorrido após integrantes da equipe comunicarem às autoridades supostas irregularidades identificadas durante a intervenção. O movimento considera que a sequência dos acontecimentos deve ser investigada para esclarecer se houve retaliação.

“Denunciar irregularidades não é insubordinação. Fomos colocados em um limbo trabalhista após apontarmos falhas. Queremos apenas o nosso direito ao trabalho e o fim das arbitrariedades”, declarou a comissão dos empregados.

Entre as reivindicações apresentadas pelo movimento estão:

1. A regularização da situação trabalhista, com o retorno aos postos ou a formalização das rescisões, além da quitação dos valores eventualmente devidos;
2. O esclarecimento da responsabilidade de cada parte pelas decisões que resultaram no afastamento da equipe;
3. A apuração imparcial das denúncias apresentadas pelos trabalhadores sobre a gestão da intervenção;
4. A garantia dos direitos trabalhistas e sindicais dos profissionais envolvidos;
5. A revisão da aplicação imediata da nova tabela de emolumentos, observando-se os princípios constitucionais e os entendimentos judiciais aplicáveis.

O espaço de O Chefão da Notícia permanece aberto para que o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça e os demais citados apresentem esclarecimentos ou suas versões sobre os fatos relatados nesta matéria.