Alemanha endurece regras contra imigração irregular e propõe novas medidas de segurança

A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, apresentou hoje ao Parlamento um plano para combater a imigração irregular. A proposta inclui medidas de segurança, restrições aos serviços para requerentes de asilo e ações para facilitar a expulsão de migrantes.

“Este pacote de segurança cumpre a promessa fundamental de um Estado democrático: garantir a liberdade dos cidadãos”, afirmou Faeser durante o discurso que abriu o debate parlamentar, motivado pelos recentes ataques de caráter islamista nas cidades de Mannheim e Solingen, no oeste da Alemanha, e pela crescente influência da extrema-direita no país.

Faeser ressaltou a importância de uma resposta firme aos ataques violentos: “Não vamos permitir que criminosos brutais comprometam a segurança do Estado. Ataques como os de Mannheim e Solingen precisam de respostas claras, e estamos a fornecê-las”, afirmou.

Entre as medidas do plano, requerentes de asilo perderão a proteção do Estado caso visitem seus países de origem, exceto em situações específicas, como no caso de refugiados ucranianos. Além disso, aqueles condenados por crimes graves, como antissemitismo ou racismo, também perderão o direito ao asilo.

O plano também visa acelerar a expulsão de migrantes cujo pedido de asilo foi registrado em outro país da União Europeia, conforme a Convenção de Dublin. Esses requerentes só terão acesso a benefícios sociais por 15 dias. Após esse período, os serviços oferecidos serão reduzidos ao mínimo necessário, cobrindo apenas alojamento, alimentação e higiene.

Thorsten Frei, representante da União Democrata-Cristã (CDU) e da União Social-Cristã da Baviera (CSU), oposição no Parlamento, considerou positiva a proposta de expulsar refugiados registrados em outros países, mas criticou sua insuficiência. Frei defendeu medidas mais rígidas, como a proibição de entrada de imigrantes ilegais.

Em resposta a pressões políticas internas, a ministra anunciou em setembro a introdução de controles fronteiriços entre a Alemanha e países como França, Países Baixos, Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, que se somam aos já existentes nas fronteiras com Polônia, República Checa, Suíça e Áustria.

Faeser também mencionou que o governo está estudando a viabilidade jurídica de realizar “rejeições em massa” de imigrantes irregulares, conforme o quadro legal da União Europeia.

Entretanto, uma reunião recente entre o governo, a oposição e os estados federados, que visava discutir soluções para o desafio da imigração, terminou sem consenso. A CDU defendeu expulsões imediatas na fronteira, o que, segundo o governo, violaria as leis alemãs e comunitárias.

O pacote de medidas também inclui o endurecimento das regras sobre porte de armas, com a proibição do uso de facas em locais públicos e em áreas com altos índices de criminalidade, como estações de trem.

A preocupação com a segurança aumentou após um policial ter sido morto por um afegão de 25 anos em Mannheim, no final de junho. Em agosto, três pessoas foram mortas em um ataque com faca reivindicado pelo Estado Islâmico, cometido por um sírio de 26 anos que deveria ter sido expulso do país.