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CNPE define como interesse estratégico integrar RR ao sistema elétrico

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Governo viabiliza passagem da linha de transmissão por terra indígena

Integrar o sistema elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) é agora “interesse estratégico do país”. O reconhecimento dessa prioridade foi aprovado no dia 21 de setembro por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O despacho que oficializa a interligação como sendo estratégica foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que a linha de transmissão, que vai de Manaus a Boa Vista, passando pela terra indígena Waimiri-Atroari, “será finalmente conectada ao SIN”, após as recentes anuências da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A questão tramita há anos na Justiça. “O impasse decorrente da propositura da referida ação judicial acabou por inviabilizar o início das obras, pois as medidas preparatórias necessárias deveriam ser realizadas de forma concomitante com as medidas socioambientais planejadas com o povo indígena”, informou a Presidência ao associar a demora da conexão a “grandes prejuízos a toda a sociedade brasileira”.

Segundo a secretaria, a resolução reconhece também que a ação pública que previa o cumprimento de tratativas previstas no Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) “afetaram o desenvolvimento das obras do empreendimento”.

“Por essa razão, a aprovação da Resolução nº 9, de 21 de setembro de 2022, contribui para o desenvolvimento nacional e para a redução de custos do sistema elétrico nacional”, acrescenta.

Por meio do Sistema Interligado Nacional, a energia elétrica gerada em diferentes regiões do país pode ser disponibilizada a outras áreas, desde que também interligadas. Com isso, é possível ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) definir quais áreas geradoras devem ser mais ou menos usadas, de forma a evitar – no caso das hidrelétricas, por exemplo – baixas muito acentuadas nos níveis dos reservatórios.

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