TJAM determina convocação de 2,5 mil aprovados no concurso da PM de 2011

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta quinta-feira (15), pela convocação de 2,5 mil aprovados no concurso da Polícia Militar do estado realizado em 2011, incluindo os classificados no cadastro reserva. A decisão resulta de uma ação movida pela Associação dos Concursados da PM, em conjunto com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

A Primeira Câmara Cível do TJAM proferiu o julgamento na segunda-feira (12), rejeitando um recurso apresentado pelo Estado do Amazonas e acolhendo um recurso da DPE, que estende a convocação a todos os aprovados no concurso, incluindo aqueles que não são associados à Associação dos Concursados da PM do Amazonas (ACPM-AM). A apelação foi interposta em junho de 2018, enquanto a ação inicial da ACPM-AM foi ajuizada em 2015.

O concurso de 2011 ofereceu duas mil vagas para soldados. Durante a validade do certame, o Governo do Estado aumentou o efetivo da Polícia Militar do Amazonas de 10 mil para 15 mil, o que levou os candidatos do cadastro de reserva a reivindicarem a convocação.

Segundo a DPE-AM, “a decisão do TJAM assegura que os candidatos do cadastro de reserva sejam convocados para a Inspeção de Saúde e matrícula no Curso de Formação de Soldados, em conformidade com a ampliação do quadro da corporação”.

A maioria dos desembargadores considerou que a não convocação dos candidatos aprovados viola direitos e o princípio da razoabilidade, uma vez que há vagas disponíveis além das inicialmente previstas.

Foto: PM-AM/Divulgação