Prefeitura de Tefé declara situação de emergência devido à seca dos rios no Amazonas

O decreto começou a valer a partir da data em que foi publicado e tem uma validade de 180 dias

A Prefeitura de Tefé, no interior do Amazonas, declarou situação de emergência devido à seca dos rios no estado. O decreto foi assinado pelo prefeito Nicson Marreira Lima na quarta-feira (14) e terá validade de 180 dias a partir de sua publicação.

A medida foi tomada após a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil confirmar o agravamento da estiagem, que resultou no isolamento de comunidades, perdas humanas e econômicas, como a destruição de plantações e a morte de animais, além do aumento significativo do risco de queimadas e incêndios de grande porte, criando um cenário constante de emergência.

Confira abaixo as medidas que foram apontadas pelo prefeito para o decreto:

• Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais e Comitê de Gerenciamento de Crise, conforme Decreto Municipal 096/2024, para atuarem sob a gestão da Cáritas da Prelazia de Tefé e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, em seu artigo 5º, inciso I e II, e §2º que trata do desastre em nível II ou de média intensidade ensejando-se a declaração de Situação de Emergência.
• Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Cáritas da Prelazia de Tefé e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
• Art. 5º. De acordo com o estabelecido no artigo 5º da Lei de Desapropriação (Decreto-Lei nº 3.365/1941), autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

Foto: Reprodução/ Defesa Civil Municipal de Tefé (AM)