Amazonas
Motoristas agora são obrigados a prestar socorro a animais atropelados em Manaus

Nesta segunda-feira (3), o prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou uma lei que estabelece a obrigação dos condutores envolvidos em atropelamentos de animais de prestarem socorro aos mesmos. Essa determinação é aplicável não apenas aos motoristas, mas também aos motociclistas e ciclistas. A fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos municipais designados pelo poder executivo.
A legislação também exige que a Prefeitura disponibilize os recursos necessários para facilitar as denúncias, ao mesmo tempo em que busca evitar falsas acusações. Adicionalmente, o infrator poderá enfrentar sanções penais e administrativas relacionadas a condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, de acordo com a Lei 9.605/98.
Por fim, o município fica autorizado a firmar convênios com órgãos estaduais e federais visando aprimorar a fiscalização e a aplicação de multas.