Motociclistas por aplicativos protestam contra nova lei de regulamentação em Manaus

Motociclistas que trabalham por aplicativos realizaram, nesta segunda-feira (21), uma manifestação em frente à Prefeitura de Manaus, na zona oeste da cidade. O protesto, que teve início por volta das 9h no bairro Flores, visa pressionar o Poder Legislativo a revogar a Lei Ordinária nº 3.379/2024, proposta pelo prefeito David Almeida (Avante). A mobilização foi organizada após o envio do Projeto de Lei nº 285/2024, em maio deste ano, que regulamenta o transporte particular de motocicletas, transferindo a administração para a Prefeitura e não mais para empresas de aplicativo.

Segundo o sindicato da categoria, a paralisação é geral, com expectativa de adesão de cerca de 100 mil motociclistas. A nova legislação impõe uma série de obrigações aos profissionais, desde o cadastro até o exercício da atividade. Entre as exigências estão a obrigatoriedade de fazer um cadastro junto à Prefeitura e renová-lo anualmente, a utilização de motos com potência entre 125 e 300 cilindradas, motor de quatro tempos e redutor de velocidade. Além disso, o veículo não pode ter mais de quatro anos de uso, e, em casos de furto ou sinistro, a substituição deve ocorrer em até 180 dias.

Outro ponto de descontentamento é o pagamento de 16 taxas que, somadas, ultrapassam R$ 740. A Lei também prevê que o transporte de passageiros em motocicletas sem autorização do poder público resultará na apreensão do veículo e multa de 15 Unidades Fiscais do Município (UFM), cujo valor atual é de R$ 139,82.

O Art. 5º da Lei estabelece que os mototaxistas poderão se organizar em associações ou cooperativas, devidamente registradas no órgão gestor de transportes, embora ainda não esteja definido qual será esse órgão. O prefeito afirmou que um aplicativo exclusivo será criado para facilitar o trabalho dos motociclistas.

Em meio às críticas, os trabalhadores afirmam que a legislação compromete seu direito de exercer a profissão. David Almeida, que concorre à reeleição contra Alberto Neto (PL) no segundo turno, defendeu a medida no último debate eleitoral, afirmando que a regulamentação “vai tirar os trabalhadores da escravidão”.

Foto e Vídeo: Reprodução