Audiência sobre tarifa de ônibus é adiada por 30 dias para detalhamento de propostas

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus retomou, nesta segunda-feira (17), a audiência de conciliação da Ação Civil Pública n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, que discute a tarifa do transporte coletivo urbano. Durante a sessão, decidiu-se pela suspensão do processo por até 30 dias para a realização de uma reunião técnica, na qual serão detalhados os dados das propostas apresentadas na audiência anterior, ocorrida no dia 13.

Presidida pela juíza Etelvina Lobo Braga, a audiência contou com a participação dos promotores Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação, além do procurador do Município de Manaus, Rafael Bertazzo, e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, representantes do município no processo.

O Ministério Público propôs a reunião técnica para que a Prefeitura esclareça os termos do acordo, permitindo uma análise detalhada antes da apresentação do termo final para homologação judicial. “Temos de avaliar e levar à juíza os custos reais para subsidiar a decisão”, afirmou o promotor Edinaldo Medeiros.

Entre os temas discutidos, destacaram-se a organização do sistema de acesso aos dados dos usuários no CadÚnico, a renovação da frota, a transparência na gestão do transporte público e a segurança nos ônibus. Sobre este último ponto, a magistrada ressaltou que a violência nos coletivos desestimula o uso do transporte público, contribuindo para o aumento do número de motocicletas em circulação e, consequentemente, para mais acidentes de trânsito e sobrecarga no sistema de saúde.

A próxima etapa do processo dependerá da conclusão da reunião técnica e da apresentação dos dados ao Judiciário.