Amazonas
Audiência sobre reajuste da tarifa de ônibus em Manaus é remarcada para 13 de março
No dia 14 de fevereiro, a magistrada suspendeu o reajuste da tarifa que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00
A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, remarcou para o dia 13 de março a audiência de conciliação sobre o reajuste da tarifa do transporte público na capital. Inicialmente prevista para esta quinta-feira (6), a sessão foi adiada atendendo a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), autor da Ação Civil Pública nº 0039516-75.2025.8.04.1000 contra o Município de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A magistrada também autorizou a participação do vereador José Ricardo Wendling por videoconferência e determinou que a Câmara Municipal de Manaus e a Assembleia Legislativa do Amazonas sejam notificadas, permitindo que outros parlamentares acompanhem virtualmente. No entanto, enfatizou que não serão permitidas manifestações de cunho político ou de interesse pessoal durante a audiência.
Entenda o caso
No dia 14 de fevereiro, a magistrada suspendeu o reajuste da tarifa que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 e que iria vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. O MPAM questionou na Justiça a falta de transparência na fundamentação do aumento e a ausência de estudos técnicos que justificassem o novo valor. Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão.
Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MPAM, e agendou a audiência de conciliação. Na ocasião, determinou que a prefeitura e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na empregabilidade decorrente da adoção do pagamento eletrônico.
A audiência ocorrerá a partir das 10h do dia 13, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco.
Conforme o despacho da magistrada, o Município de Manaus e o IMMU devem participar de forma presencial.
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