Manaus
Passe Livre volta a funcionar em Manaus; estudantes já podem solicitar créditos
Solicitações são realizadas pela internet, enquanto as recargas estão disponíveis no cartão PassaFácil Estudantil; medida atende alunos já cadastrados até 1º de novembro.

Estudantes da rede pública estadual de Manaus têm direito a 48 créditos do Passe Livre Estudantil, após a Justiça determinar a retomada das recargas no transporte coletivo da capital. A solicitação do benefício já foi liberada, e os créditos começaram a ficar disponíveis às 4h desta terça-feira (17).
O pedido deve ser realizado pela plataforma estudantes.manaus.am.gov.br, conforme orientação divulgada pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus. A utilização ocorre por meio do cartão PassaFácil Estudantil.
A quantidade disponibilizada corresponde a duas viagens diárias durante os 24 dias letivos restantes do calendário escolar de 2026. A determinação contempla os alunos que já estavam cadastrados no programa até 1º de novembro deste ano.
Decisão prevê multa e estabelece obrigações financeiras
A retomada foi determinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) receberam prazo de até 24 horas após a intimação para adotar as providências necessárias à normalização do serviço.
Em caso de descumprimento, cada instituição poderá ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil.
A decisão também estabeleceu dois repasses de R$ 3 milhões pelo Governo do Amazonas ao Sinetram. O primeiro valor, referente a novembro de 2026, deverá ser pago em até 24 horas após a intimação. O segundo, correspondente a dezembro, tem prazo até 5 de dezembro.
Outra obrigação é o envio, em até 24 horas, da relação atualizada dos estudantes beneficiários ao sindicato e ao IMMU. O documento permitirá ajustes nos cadastros, mas sua ausência não poderá impedir ou atrasar o restabelecimento das recargas.
Bloqueio de valores continua
O juiz manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos do Sinetram. A quantia deverá ser liberada à entidade depois que houver comprovação de que as recargas do Passe Livre foram restabelecidas.
Também foram rejeitados os pedidos de prisão dos dirigentes do Sinetram e do IMMU. Permanecem, entretanto, as determinações para que o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o IMMU não adotem medidas que dificultem o cumprimento da ordem judicial.
Entenda a negociação que antecedeu a decisão
O impasse passou por uma tentativa de conciliação conduzida pelo magistrado na semana anterior. Na ocasião, o Governo do Amazonas propôs antecipar R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões para dezembro, valores relacionados ao transporte de 44 mil estudantes da rede estadual.
O IMMU pediu prazo para avaliar a proposta. Já o Município de Manaus informou que não poderia assumir o custeio, mas não se opôs a um eventual acordo entre o Estado, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que fosse operacionalmente viável e não tivesse impacto sobre os cofres municipais ou o subsídio tarifário.
Em despacho de sexta-feira (13), Ronnie Frank declarou prejudicada a solução consensual e determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Vara da Fazenda Pública.
