Presidente da Colômbia flexibiliza porte legal de armas em meio à ofensiva contra grupos criminosos

O Decreto 1368 restabelece os efeitos dos permisos de porte vigentes, mas mantém exigências, controles e autorizações das autoridades colombianas.

O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou na terça-feira (8) o Decreto 1368, que encerra a suspensão geral dos permisos para o porte de armas de fogo no país. A medida permite que cidadãos que já possuem autorização vigente voltem a portar suas armas, sem que isso represente uma liberação indiscriminada.

A decisão ocorre em meio à política de endurecimento contra organizações criminosas, grupos armados e estruturas ligadas ao narcotráfico adotada pelo novo governo colombiano. O presidente tem defendido uma atuação mais contundente da Força Pública contra essas organizações.

Segundo o governo, continuam em vigor os requisitos legais, as avaliações e os controles das autoridades responsáveis pela concessão dos permisos. Portanto, a medida não autoriza o porte livre de armas nem elimina as exigências para obtenção ou manutenção das autorizações.

Governo aponta milhares de armas apreendidas

Ao justificar a mudança, De la Espriella apresentou dados sobre a apreensão de armamentos pela Força Pública. De acordo com o governo, entre 1º de janeiro e 3 de setembro de 2026, foram apreendidas 15,7 mil armas de fogo.

Desse total, 14.179 estariam relacionadas à prática de crimes. Outras 980 foram vinculadas a dissidências das Farc, 551 ao Clan del Golfo e 339 ao Exército de Libertação Nacional (ELN). Entre os armamentos apreendidos de dissidências, o governo citou 380 fuzis e 65 morteiros de calibre 60 milímetros.

O presidente argumentou que a prioridade das forças de segurança deve ser o combate ao armamento utilizado por organizações criminosas, enquanto cidadãos que cumprem as exigências legais devem ter seus permisos respeitados.

“As armas ilegais nós vamos tirar dos criminosos”, afirmou De la Espriella, ao defender a medida.

Restrição vigorava desde 2015

A suspensão geral do porte havia sido adotada em 2015 e permaneceu durante governos posteriores. Com o novo decreto, o governo colombiano retoma os efeitos dos permisos que continuam válidos, mantendo o sistema de controle previsto pela legislação.

A mudança também cumpre uma das promessas apresentadas por De la Espriella durante a campanha presidencial, marcada pela defesa de uma política de maior rigor contra grupos criminosos e estruturas armadas ilegais.

A Presidência colombiana afirma que a estratégia de segurança continuará concentrada no desmantelamento das organizações criminosas e na retirada de armas ilegais de circulação.