Banco Master: Fachin diz que indícios exigem resposta institucional do STF

Declaração ocorre após PF apresentar novos elementos em investigação que envolve mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal (PF) no caso envolvendo o Banco Master exigem uma resposta institucional da Corte. O relatório da PF inclui mensagens trocadas pelo WhatsApp entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.

Sem citar nominalmente Moraes, Vorcaro ou o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, Fachin afirmou que os indícios precisam receber o devido encaminhamento dentro das regras institucionais do tribunal.

“Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, declarou Fachin.

Segundo o presidente do Supremo, as circunstâncias envolvem tanto aspectos relacionados à tramitação processual quanto elementos de natureza factual que, na avaliação dele, precisam ser analisados.

Fachin promete medidas sem antecipar decisões

Fachin também destacou que a presidência do STF deve conduzir o caso com “serenidade, responsabilidade e firmeza”. Ele afirmou que a autoridade decorrente do cargo não representa qualquer tipo de privilégio ou proteção diante das obrigações legais.

“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao STF”, afirmou.

O ministro acrescentou que a preservação da integridade da Corte, da autoridade das decisões judiciais, das normas internas e da confiança da sociedade deve orientar a atuação do tribunal diante de situações consideradas de especial gravidade.

De acordo com Fachin, as providências que entender necessárias serão divulgadas nos próximos dias, após a análise dos fatos e o cumprimento dos procedimentos institucionais.

“Agirei no tempo devido e sem precipitação”, disse o presidente do STF.

Mendonça leva novos elementos ao plenário

A manifestação de Fachin ocorre um dia após André Mendonça retirar o sigilo da petição que reúne os novos elementos obtidos pela Polícia Federal durante a análise dos celulares de Daniel Vorcaro.

Na decisão, o relator determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação antes de o material ser submetido à análise dos demais ministros do Supremo.

Mendonça afirmou ainda que, independentemente da manifestação da PGR, o caso deverá ser levado ao plenário do STF.

A análise dos novos elementos, portanto, ainda depende do andamento dos procedimentos determinados pelo relator e da avaliação do próprio tribunal. Até o momento, as informações divulgadas tratam de indícios e elementos sob análise, sem que isso represente, por si só, uma conclusão sobre eventual irregularidade ou responsabilidade dos envolvidos.