Justiça Itinerante leva serviços gratuitos à Delegacia da Mulher, no Parque 10, até 1º de abril

Atendimentos incluem divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e ações de até 20 salários mínimos

O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, na segunda-feira (2/3), um novo período de atendimentos em Manaus. Desta vez, a estrutura está montada na área externa da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, localizada na Avenida Mário Ypiranga, nº 3.395, bairro Parque 10, zona Centro-Sul da capital.

Os serviços estarão disponíveis até o dia 1º de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

Quais serviços estão disponíveis?

A iniciativa garante acesso gratuito a demandas das áreas Cível e de Família, como:

• Divórcio consensual;
• Definição de guarda de filhos;
• Pedido de pensão alimentícia;
• Dissolução de união estável;
• Ações de cobrança de até 20 salários mínimos, conforme as regras dos Juizados Especiais.

O objetivo é facilitar o acesso da população ao Judiciário, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento ou custos processuais.

Documentação necessária

Para ser atendido, é indispensável apresentar:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Nos casos de divórcio, também é preciso levar a certidão de casamento e, se houver filhos menores de 18 anos, a certidão de nascimento.

Já para pedidos de pensão alimentícia, o interessado deve apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e os três últimos contracheques.

Quem precisar solicitar segunda via de certidão deve apresentar documento de identidade e a certidão original ou cópia.

Próximos locais de atendimento

Após o período no Parque 10, o calendário da Justiça Itinerante seguirá em outros pontos da cidade:

• 6 a 30 de abril – Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), na Avenida Carlos Drummond, nº 1.460, Conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim;
• 4 a 29 de maio – Faculdade Fametro, na Avenida Margarita, nº 5, bairro Nova Cidade;
• 1º de junho a 3 de julho – Avenida Cosme Ferreira, nº 5.122, bairro Zumbi dos Palmares.

Justiça mais próxima da população

Instituído pela Resolução nº 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o programa Justiça Itinerante é desenvolvido há mais de 20 anos. A proposta é aproximar o Poder Judiciário da população amazonense, garantindo mais agilidade e acesso aos direitos básicos de cidadania.

Para mais informações, o Núcleo disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail [email protected].