Amazonas reduz IPVA e isenta quase todas as motocicletas do imposto

Nova tabela entra em vigor em 2026 com desconto e parcelamento facilitado

O Amazonas passou a contar, a partir deste mês de janeiro, com o IPVA médio mais barato do Brasil, além da isenção do imposto para 98% das motocicletas em circulação no estado. As medidas reforçam a política de redução de custos para a população e também incluem a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, ampliando o acesso a oportunidades de trabalho e renda.

A medida tem impacto direto na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva. Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA.

A redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.

Na prática

Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. E caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.

Com isso, a nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.

Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados por essa isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a economia gerada com a isenção do IPVA representa um alívio no orçamento e a possibilidade de investir no próprio trabalho. “Essa isenção do IPVA veio para somar. A gente vai poder gastar com a moto, trocar um capacete, comprar um colete, trocar uma peça. Se a moto estiver em dia, já dá para sobrar alguma coisa para casa. Foi de suma importância para a gente”, destacou.

Calendário IPVA 2026

O calendário do IPVA 2026 passa a vigorar com a redução de 50% nas alíquotas. A nova tabela de pagamento já foi disponibilizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os vencimentos de acordo com o número final da placa do veículo.

De acordo com a resolução, veículos com placa final 1 têm prazo final para pagamento até o dia 31 de março, com possibilidade de desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira.

A mesma lógica se aplica às demais placas. Veículos com final 2, por exemplo, têm vencimento no fim de abril, com prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela até fevereiro. E um veículo com placa final 7 tem vencimento final em setembro, podendo garantir desconto se o pagamento à vista ou a primeira parcela forem quitados até julho.

Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda.

CNH Social

Além das medidas relacionadas ao IPVA, foi anunciada a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e seguem até o dia 2 de março.

Criado em 2021, o CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo. 

Neste novo ciclo, o programa passa a priorizar grupos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o alcance social da iniciativa.

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios básicos de idade e escolaridade definidos pelo programa.