Itália rejeita pedido de prisão de ex-assessor de Moraes e impõe medidas cautelares

Tribunal italiano considera desnecessária a prisão de Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar conversas de assessores do STF, e impede sua saída do país

O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na região da Calábria, na Itália, recusou o pedido de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. As autoridades italianas entenderam que não havia justificativa para decretar a detenção, optando por impor medidas cautelares para garantir que ele permaneça em território italiano.

Tagliaferro está no país europeu desde julho, após ser alvo de investigação da Polícia Federal brasileira por supostamente ter vazado conversas de assessores do STF relacionadas a inquéritos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e embasou o pedido de extradição feito por Moraes ao governo italiano.

Ao analisar o caso, o tribunal italiano destacou que as acusações já eram públicas e que Tagliaferro não demonstrou intenção de fuga, permanecendo em sua residência na cidade de Torano Castello, na província de Cosenza. Com isso, os magistrados determinaram que as seguintes restrições seriam suficientes para evitar qualquer risco de evasão: entrega do passaporte, permanência obrigatória em endereço fixo em horários determinados e proibição de deixar a cidade sem autorização judicial.

— A exigência de permanecer dentro dos limites do país, juntamente com a proibição de sair do território nacional, revela-se medida necessária e proporcional à gravidade dos fatos — diz trecho da decisão.

A defesa de Tagliaferro comemorou o desfecho e criticou a atuação das autoridades brasileiras.

— Esperamos agora que o processo, mantido sob sigilo, seja disponibilizado para que possamos exercer plenamente o direito de defesa — afirmou o advogado Eduardo Kuntz.

Ele ainda classificou o pedido brasileiro como excessivo:

— Mesmo sem ter acesso à íntegra da solicitação, posso afirmar que é arbitrária e impertinente. Eduardo não fugiu, não é foragido e está legalmente estabelecido em outro país, tanto que foi encontrado em sua própria residência.

Com a decisão italiana, o processo de extradição segue pendente, mas com sinais de resistência por parte da Justiça estrangeira às determinações brasileiras.