Amazonas
TCU mantém licença para pavimentação da BR-319 e reforça importância estratégica da rodovia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (27), rejeitar uma proposta que buscava cancelar a Licença Prévia concedida em 2022 pelo Ibama para a pavimentação do trecho central da BR-319. Na decisão, os ministros ressaltaram a relevância estratégica da rodovia para a região amazônica.
Segundo o TCU, a suspensão da licença poderia gerar impactos significativos à população local, e por isso a licença prévia foi mantida. O documento havia sido emitido pelo Ibama ao DNIT dentro do processo de licenciamento ambiental necessário para a pavimentação do trecho intermediário da rodovia.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso, destacou ainda a necessidade de que, em futuros projetos na região, os órgãos responsáveis fortaleçam a governança ambiental, ampliando a presença do Estado e garantindo os princípios de precaução e desenvolvimento sustentável.
“Este processo gerou grande preocupação em toda a Amazônia, porque impedir a continuidade das obras poderia comprometer o acesso à região, causando prejuízos à população que depende desse modal de transporte. É um trecho que já existe e precisa ser aprimorado, não eliminado”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Os ministros Bruno Dantas, Augusto Nardes e Vital do Rêgo seguiram o entendimento do relator, concordando em rejeitar a tentativa de suspensão e mantendo a licença prévia para a pavimentação da rodovia.
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