Justiça do Amazonas condena envolvidos na morte de Fernando Vilaça e reconhece crime como homofobia

O Tribunal de Justiça do Amazonas encerrou, nesta terça-feira (20), o processo referente ao assassinato do jovem Fernando Vilaça, de 17 anos, vítima de um ataque brutal motivado por homofobia.

A decisão judicial classificou o crime como homicídio qualificado por motivo torpe. Como os agressores eram menores de idade no momento do fato, foi determinada a aplicação da medida socioeducativa mais severa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): internação por até três anos.

Para o advogado da família, Alexandre Torres Jr., a sentença simboliza um passo importante no combate à impunidade em crimes motivados pelo preconceito.

Em comunicado, os parentes de Fernando agradeceram o apoio da sociedade durante as investigações e o julgamento. Embora tenham ressaltado que nada diminui a dor da perda, destacaram que a decisão transmite a sensação de justiça.
“Enfim, podemos tentar encerrar esse capítulo marcado por tamanha crueldade e violência que arrancou de nós um jovem cheio de vida”, diz a nota.

Organizações de defesa dos direitos humanos também se manifestaram após o julgamento, avaliando que a sentença reforça a urgência de enfrentar a homofobia e de responsabilizar os autores de crimes de ódio.

Relembre o caso

No dia 3 de julho, Fernando Vilaça saiu de casa, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus, para comprar leite, quando foi surpreendido por um grupo de jovens. Segundo a Polícia Civil, ele já vinha sendo alvo frequente de insultos homofóbicos por parte dos mesmos.

Ao reagir às provocações, acabou cercado e espancado com extrema brutalidade. Parte da agressão foi gravada por moradores, e os vídeos ajudaram a identificar os responsáveis. Fernando chegou a ser levado ao hospital e passou por cirurgia, mas não resistiu, falecendo em 5 de agosto.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), o adolescente sofreu traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral, lesões compatíveis com violência contundente.

O episódio causou grande repercussão em Manaus e se tornou um marco nas discussões sobre crimes de ódio no estado. Para familiares e moradores da região, a decisão judicial transmite a mensagem de que a intolerância não terá mais espaço sem resposta das autoridades.