Amazonas
Postos de combustíveis em Manaus são fiscalizados pelo Procon-AM
Na manhã desta segunda-feira (11), a equipe do Procon-AM deu continuidade às de fiscalização em postos de combustíveis em Manaus. A ação é realizada após um decreto do Governo do Amazonas que reduziu a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 25% para 18%.
A intensificação das atividades se dá ainda pelo novo decreto do Governo Federal (Decreto N° 11.121) publicado no último 6 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos.
De acordo com o agente de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, o novo decreto obriga que postos informem o preço cobrado antes – praticados em 22 de junho de 2022 – e depois do novo teto do ICMS, que começou a valer em 01° de julho no Amazonas.
“Saiu um decreto federal que determina essa informação clara e precisa ao consumidor. O preço tem que mostrar anterior ao primeiro decreto e pós dia 22, para que o consumidor faça esse parâmetro de quanto de fato reduziu e está sendo sentido no bolso do usuário”, disse.
Em caso de não cumprimento da legislação, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor disponibiliza um site para receber denúncias contra os postos de combustíveis.Quem quiser denunciar pode acessar o site http://denuncia-combustivel.mj.gov.br e seguir as instruções.
Redução do ICMS
Em obediência à Lei Complementar 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), desde a última sexta-feira (1º), o Governo do Amazonas reduziu a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis de 25% para 18%.
Além da gasolina, também tiveram alíquotas de ICMS reduzida o gás natural, que caiu de 25% para 18% – o que já representa a diminuição de R$ 34 centavos – e o etanol, que igualmente reduziu de 25% para 18%, tendo na prática uma redução de R$ 33 centavos.
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