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Política

PL aprovado pela Assembleia confirma luta do senador Eduardo Braga a favor da população

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O parlamentar conseguiu duas vezes na Justiça derrubar a instalação dos novos medidores, que estão suspensa desde o dia 8

A luta levantada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a Amazonas Energia e a favor do povo amazonense, foi referendada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Os deputados aprovaram o projeto de lei que proíbe a concessionária a instalar os novos medidores de energia elétrica e o Sistema de Medição Centralizada (CMC).

A batalha contra os novos medidores teve início no início do ano, quando o juiz Manoel Amaro de Lima atendeu a Ação Popular movida pelo parlamentar e suspendeu os serviços de instalação dos equipamentos em todo o Amazonas. Em maio, o magistrado revogou a própria decisão.

No dia 8 de junho, agora em segunda instância, o desembargador Lafaeytte Carneiro Vieira Junior determinou a suspensão dos novos medidores. O magistrado acatou o Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência apresentado pelo senador Eduardo.

Agora, os deputados estaduais aprovaram uma nova medida, desta vez, proibindo definitivamente a implantação do SMC. “Travamos uma grande luta em favor do povo do Amazonas. Não podemos deixar que essa empresa cause prejuízos aos mais de 1.030 milhão de consumidores”, disse Eduardo Braga.

O PL aprovado determina aplicação de multa de R$ 42 mil, que deverá ser repassada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A proposta foi apresentada pelos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Fausto Jr e deverá ser sancionado pelo governo do Estado em 15 dias.