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Política

Governo acusa de fraude, ato legal de governador em exercício, que só não teve efeito por não ter sido publicado no Diário Oficial

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Segundo o vice-governador Carlos Almeida, ao acusá-lo de fraude, a equipe do governador Wilson Lima “demonstram total desconhecimento da legislação”, haja vista que a Constituição determina que, na ausência do governador, de imediato o vice assuma seu lugar.

Ainda segundo Nota divulgada e assinada pelo vice, enquanto governador em exercício, seus atos são válidos”.

Leia a nota na íntegra

Nota Pública

Na noite da última quarta-feira (21), protocolei na Casa Civil do Estado do Amazonas o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates. Um ato de extrema necessidade diante do escândalo que a permanência do secretário representava à frente da pasta.

Além do colapso na Saúde, que infelizmente resultou na morte de muitos amazonenses, o estado vem sendo vítima de uma infinidade de desvios éticos que, segundo investigações, atingem também a Segurança Pública. Portanto, não tendo o governador exercido tal obrigação, coube a mim pedir a exoneração do secretário em nome da moralidade.

Como determina a Constituição, a ausência do governador implica em imediato exercício do cargo pelo vice-governador, portanto, enquanto governador em exercício, meus atos são válidos. Acusações de fraude demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Wilson Lima.

Ressalto que todas as medidas criminais e administrativas serão tomadas em relação aos servidores que se opuserem ao cumprimento da ordem de exoneração. Posteriormente, caso Wilson Lima discorde de minha decisão, mesmo diante de todas as denúncias envolvendo o nome do secretário, o governador poderá reconduzi-lo ao cargo assim que retornar de viagem.

Carlos Almeida Filho – governador em exercício do Amazonas

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Fraude em documento

O Governo do Amazonas esclarece que, na madrugada desta quinta-feira (22/07), o vice-governador, Carlos Almeida, e um funcionário comissionado da Casa Civil, de forma ilegal, criaram um documento exonerando um secretário de Estado, sem conhecimento do chefe da Casa Civil e do governador.

O documento não chegou a ser publicado, por isso não tem validade e efeito. Mas o ato gravíssimo tem o objetivo de causar instabilidade e danos ao Governo. Diante disso, o servidor será exonerado, tendo tido as senhas de acesso ao sistema de governo canceladas e sido proibido de entrar na Casa Civil.

O caso foi encaminhado à polícia, que tomará todas as providências para responsabilizar os envolvidos nesse ato criminoso.

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